Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Nada de extraordinário

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Reflexões sobre um paradoxo na amortização do aviamento

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

Busato processará criminalmente presidente do TJ gaúcho

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Lei nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?